Memorando em Chipre (Quarta parte)

CAPÍTULO PRIMEIRO | CAPÍTULO SEGUNDO | CAPÍTULO TERCEIRO

CHIPRE: HISTÓRIA DO FRACASSO POLÍTICO E ECONÓMICO DE UM PAÍS

OS MEANDROS DO MEMORANDO: O CASO DO CYPRUS POPULAR BANK

CAPÍTULO QUARTO: A ULTIMAÇÃO DO PLANO DE RESGATE E O "CORRALITO" (SETEMBRO DE 2012 - MARÇO DE 2013)


INTRODUÇÃO

Em Dezembro de 2001 o governo argentino liderado pelo radical Fernando de la Rúa impôs restrições à retirada de depósitos a fim de travar o colapso do sistema bancário. A esse respeito, o jornalista económico Antonio Laje cunhou o termo "corralito" que no país sul-americano define uma gaiola fechada com uma rede de madeira para que o bebé possa brincar em segurança. Tal medida estabeleceu um precedente perigoso perante cenários semelhantes: o caso mais marcante ocorreu em Março de 2013 na República de Chipre. 

A LIQUIDAÇÃO DE CYPRUS POPULAR BANK

Em 31 de agosto de 2012 foram publicados os resultados contábeis de Cyprus Popular Bank que fechou o primeiro semestre desse exercício fiscal com perdas adicionais de 1.300.000.000 de euros. A sua viabilidade começou a ser questionada pelo BCE que no dia 6 de Setembro enviou uma carta ao Governador do Banco Central de Chipre Panikos Dimitriadis pedindo para ele detalhar os métodos de recapitalização da entidade para a semana seguinte. Em 13 de Setembro, o responsável máximo do órgão de supervisão do sistema financeiro nacional assegurou a sustentabilidade do grupo de crédito problemático e informou que a empresa de consultoria KPMG UK tinha preparado um plano para a separação da instituição num "banco bom" e num "banco mau" que previa a venda de todas as sucursais gregas, a redução de 39% da actividade no território cipriota e cortes de salários e pessoal. A iniciativa fracassou depois da Comissão Europeia rejeitar esse plano no final de 2012. Assim, o Banco Central de Chipre viu-se forçado a deixar Cyprus Popular Bank nas mãos do destino. A organização teria sido desmantelada alguns meses mais tarde.

AS DIFICULDADES DO BANCO DE CHIPRE E A CAPITULAÇÃO DO GOVERNO DE DIMITRIS CHRISTOFIAS

Em 12 de Setembro em Nicósia teve lugar uma reunião do Eurogrupo cujo objectivo consistia em chegar a um acordo "in extremis" com as autoridades cipriotas sobre o resgate. Infelizmente, não se conseguiram resultados apreciáveis. Os acontecimentos precipitaram-se quando o Banco de Chipre publicou os dados contábeis relativos aos primeiros nove meses de 2012: as perdas da principal instituição de crédito do País tinham atingido 216 milhões de euros e as reservas de capital começavam a esgotar-se. Em 7 de Novembro, o Conselho de Governo do BCE decidiu excluir a entidade do mecanismo de política monetária da zona euro, algo que teria sido efectivo a partir do dia 14. Nessa altura, o executivo do esquerdista Dimitris Jristofias teve que retomar as negociações com a Troika e em 18 de Novembro as duas partes estipularam um plano de saneamento financeiro enquanto havia diferenças notáveis em outros pontos programáticos. Assim, em 22 de Novembro, o BCE cortou a liquidez aos bancos cipriotas. Em consequência disso, o governo declarou a sua capitulação pela seguinte nota oficial: "Depois de duras negociações com a Troika e tendo em conta as graves circunstâncias que afectam a nosso País estamos prestes a assinar o Memorando de Entendimento". Posteriormente, o Ministro das Finanças Vassos Siarlís anunciou que o resgate teria sido oficializado após a publicação do relatório da firma de investimento americana PIMCO que teria certificado as dimensões reais do apoio financeiro ao sector bancário.

AS MODALIDADES DO CORRALITO 

A peculiaridade mais notável do Memorando cipriota provou ser o "corralito", cuja gestação ocorreu em 2 de Julho de 2012. Nessa data, o Banco Central Europeu manifestou o seu desacordo com a decisão de recapitalizar a entidade através da acção conjunta entre o governo e o Banco Central Nacional e deixou claro que a reestruturação do sistema de crédito teria sido realizada de forma mais eficaz através dos recursos internos das instituições financeiras indicando alguns destes instrumentos (separação entre bancos bons e maus, venda de activos, redução de seu tamanho, contribuição económica dos depositantes, accionistas e detentores da dívida delas, etc.). Esta avaliação baseava-se numa directiva da UE - a COM [2012] 280 final - adoptada pela Comissão Europeia em 20 de Junho de 2012 apesar de estar ainda pendente de aprovação. O projecto preliminar do Memorando pactuado com a Troika em Novembro de 2012 mencionou no ponto 1.19 estas diretrizes: "As autoridades vão introduzir um quadro jurídico abrangente para a reestruturação e a liquidação de bancos, de acordo com as disposições da resolução da Comissão Europeia". Em 11 de Janeiro de 2013 o governo de Dimitris Christofias enviou a primeira versão da Lei de saneamento das instituições financeiras ao BCE que assim respondeu três semanas depois: "O BCE saúda, por razões legais, políticas e de coerência com a proposta da Comissão Europeia elaborada em Junho de 2012, a implementação das medidas correctivas contidas no projecto de lei destinadas a entidades não viáveis. Assim, criar-se-ão os pressupostos para a recuperação e a consolidação do sector bancário na Europa". A norma foi promulgada em 22 de Março de 2013, após as eleições presidenciais de Fevereiro de 2013 que viram o triunfo do conservador Nikos Anastasiadis. Em poucas palavras, o corralito ("bail-in") não foi uma iniciativa ocasional tomada num momento pontual, senão uma decisão ponderada durante muitos meses. A elite mundial estava ciente dos acontecimentos e, no entanto, todos asseguravam aos cipriotas o direito de dispor livremente de seus depósitos. Uma mentira que terá de resultar em conseqüências penais.

CONCLUSÕES

O resgate causou as seguintes mudanças que afectaram tanto a estrutura como a gestão dos grupos de crédito:   

A) O desaparecimento de Cyprus Popular Bank;

B) A venda escandalosa de todas as sucursais gregas dos bancos cipriotas (Cyprus Popular Bank, Hellenic Bank e o Banco de Chipre) que foram absorvidas pelo Banco do Pireo;

C) A entrega do Banco de Chipre aos accionistas estrangeiros como o americano Wilbur Ross, proprietário do fundo abutre homónimo, que em 2011 adquiriu 34% do Banco de Irlanda pagando 10 céntimos por acção e três anos depois vendeu todas suas participações triplicando seus lucros. Além disso, o seu presidente não-executivo é o suíço Josef Ackermann, um homem com uma notável carreira profissional no Deutsche Bank;

D) Uma situação semelhante observa-se também em Hellenic Bank, o segundo maior banco da ilha. No final de 2013, após a conclusão do aumento de capital no valor de 294 milhões de euros, a maioria das acções foi distribuida entre Wargaming.net, uma empresa bielorrussa baseada em Chipre que produz jogos de guerra on-line e tem mais de 20 milhões de utentes registados, e o fundo de investimento Third Point, gerido por Daniel Loeb, um especulador americano que obteve um lucro líquido de 500 milhões de dólares com a venda de dívida pública grega. O Conselho de Administração é presidido pelo holandês Bert Pijls, um banqueiro com experiência internacional considerável.

A desnacionalização das instituições financeiras tem sido só o começo do espólio do País. Outros temas serão proximamente objeto de nossa análise.

Antonio Giovetti. 

Imagens: sentidosdistintos.files.wordpress.com, xavierbartaburu.com

Fontes

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/?uri=CELEX%3A52012PC0280

http://www.cylaw.org/nomoi/arith/2013_1_017.pdf

https://www.ecb.europa.eu/ecb/legal/pdf/el_con_2013_10_f_sign.pdf

https://www.ecb.europa.eu/ecb/legal/pdf/en_con_2012_50_f_sign.pdf

http://media.philenews.com/PDF/ekthesi_empisteytiko.pdf

https://www.documentcloud.org/documents/1363436-documents-on-eurozone-banking-crisis.html

http://dealbook.nytimes.com/2014/11/18/europes-central-bank-defies-own-rules-in-cyprus-bailout/?_r=1

http://dealbook.nytimes.com/2014/10/17/to-restore-confidence-in-economy-a-test-of-europes-banks/

http://www.sigmalive.com/news/politics/181787/ekthesi-tou-proedrikou-karfonei-xristofia-paniko-athanasio

http://www.politis-news.com/cgibin/hweb?-A=279112&-V=articles

http://www.philenews.com/el-gr/top-stories/885/229025/ekthesi-gia-laiki-efthynes-se-christofia-orfanidi-dimitriadi

http://www.sigmalive.com/news/politics/181899/kyvernisi-dialefkansi-aition-katarrefsis-laikis

http://www.kathimerini.com.cy/index.php?pageaction=kat&modid=1&artid=115212

  

Memorando em Chipre (Terceira parte)

CAPÍTULO PRIMEIRO | CAPÍTULO SEGUNDO | CAPÍTULO QUARTO

CHIPRE: HISTÓRIA DO FRACASSO POLÍTICO E ECONÓMICO DE UM PAÍS

OS MEANDROS DO MEMORANDO: O CASO DO CYPRUS POPULAR BANK

CAPÍTULO TERCEIRO: ACÇÕES E OMISSÕES DO BANCO CENTRAL EUROPEU (JULHO - AGOSTO DE 2012)

INTRODUÇÃO

Entre 2011 e 2012 os jornalistas gregos Aris Chatzistefanou e Ekaterini Kitidi publicaram dois documentários muito bem-sucedidos a nível mundial como "Dividocracia" e "Catastroika". Após centrar a atenção deles em processos semelhantes ocorridos anteriormente na Europa (Rússia e Alemanha Oriental) e na América Latina (Argentina e Equador) os autores ilustraram as manobras sibilinas da elite internacional para aumentar o volume da dívida pública grega e as finalidades deste crime que lesa a humanidade. Ao longo do artigo, tais reflexões serão transpostas para o âmbito cipriota.

A CHEGADA DA TROIKA: UMA NOVA ESTAÇÃO NA "VIA CRÚCIS" DO PAÍS 

A decisão de excluir Cyprus Popular Bank do mecanismo de política monetária da zona euro surpreendeu o Governador do Banco Central de Chipre Panikos Dimitriadis que tentou, em vão, utilizar seu cargo para o BCE reconsiderar a sua posição. No entanto, o segundo grupo de crédito da ilha teve que hipotecar seus ativos imobiliários a fim de preencher as condições para continuar a receber a assistência de liquidez de emergência (ELA, Emergency Liquidity Assistance). Não havia outra opção senão recorrer ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira: em 26 de Julho de 2012, uma delegação da troika (UE-BCE-FMI) fez sua primeira visita a Nicósia e entregou o projecto do Memorando de Entendimento para o então Presidente da República Dimitris Christofias que partiu no dia seguinte para Londres a fim de assistir aos Jogos Olímpicos. Na capital britânica a autoridade máxima do País fez estas declarações: "Não é possível que alguns que vêm de fora nos digam qual é o estado da nossa economia. Talvez tenhamos uma visão diferente em relação à situação das finanças públicas e ao método para resolver o problema. Então, eu disse para eles voltarem em Setembro para continuar o diálogo". A oposição de Christofias à União Europeia - que se fundava principalmente por motivos ideológicos - não conseguiu estancar a deriva do País, cujo caminho estava a ser traçado por altos funcionários de nacionalidade estrangeira.


O PACTO SECRETO ENTRE O BCE E O BANCO CENTRAL DE CHIPRE

Em 31 de Julho de 2012 o francês Benoit Coeuré - um dos seis membros da Comissão Executiva do BCE - enviou a Panikos Dimitriadis um e-mail que deixou claras as intenções da instituição comunitária. O dirigente europeu indicou ao Governador do Banco Central de Chipre três opções para evitar a liquidação de Cyprus Popular Bank (texto em Inglês):

A) Revising the ELA valuation and haircut methodology, in particular for credit claims (non-tradable instruments). The CBC (Central Bank of Cyprus) has in principle the possibility to apply less stringent valuation and haircut compared to the approach followed by the Eurosystem in credit operations. This should of course be done in a transparent and reasoned way, substantiating the claim that standard Eurosystem haircut are not necessary in the case of certain types of collateral accepted under ELA.

B) Issuance of Goverment guaranteed bank bonds (GGBBs). To use additional GGBBs in ELA, the CBC needs to submit a request to the Executive Board only and not to the Governing Council as these bonds will only be used under ELA operations. Of course, this option would have to be weighted against the entry cost (as I understand GGBBs never have been used in Cyprus) and the consecuences for government debt sustainability.

C) Unsecured guarantees provided by the Cypriot government: this type of collateral have been used only in Ireland. It has the disadvantage that it creates a direct bank-sovereign channel since, in the case of a deposit run resulting in the bank's inability to repay ELA, it will create a demand of payment by the State, at a time when the State itself could be expected under stress.

O representante do BCE desaconselhou qualquer intervenção do Governo de Chipre neste assunto já que o uso de bônus do Estado para recapitalizar uma entidade que só se mantinha graças ao apoio do Banco Central Nacional exigia a autorização prévia da Comissão Executiva e o recurso a outros tipos de colaterais implicava custos muito elevados para o erário público, especialmente em caso de uma retirada maciça de depósitos. A solução mais conveniente consistia em aplicar critérios de flexibilidade na avaliação das garantias que Cyprus Popular Bank tinha que apresentar para não ver prejudicada a assistência de liquidez de emergência. Em poucas palavras, Coeuré recomendou a Dimitriadis manipular as contas inflacionando o valor dos activos do grupo de crédito problemático. A iniciativa teve um impacto imediato: numa sessão tensa do Conselho de Governo do BCE - composto pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos Governadores dos Bancos Centrais dos Países da zona euro - o Presidente do Bundesbank Jens Weidmann discordou da decisão de injetar dez bilhões de euros numa organização que teria quebrado alguns meses depois e disse que tencionavam salvar Chipre a todo o custo. Neste ponto, vale notar as seguintes observações:

A) Além de ter induzido Panikos Dimitriadis a cometer uma operação de engenharia financeira, o BCE violou seus estatutos que prevêem que só os Bancos Centrais Nacionais possam intervir em assuntos como o apoio económico a instituições insolventes;

B) O resgate cipriota seguiu padrões muito semelhantes aos da Irlanda salvo alguns detalhes: Dublin aprovou o Memorando de Entendimento depois de o BCE ter ameaçado cortar qualquer tipo de financiamento, enquanto no caso do pequeno País mediterrâneo tais avisos não tinham sido tomados em consideração. Então, o órgão regulador do sistema de câmbios a nível continental não hesitou em usar todo o seu implacável cinismo: primeiro deixou de exercer suas funções de controle fazendo vista grossa aos relatórios manipulados de Athanasios Orfanidis e Panikos Dimitriadis sobre a viabilidade de Cyprus Popular Bank - algo que poderia ter causado graves problemas para a existência da zona euro - e, logo, terminou seu "trabalho sujo" tornando a dívida pública cipriota insustentável. Assim, o BCE visava proteger seus interesses numa região estratégica do ponto de vista geopolítico.

OS RECURSOS ENERGÉTICOS COMO MEIO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA: QUE FUTURO PARA O PAÍS? 

Para explicar as causas reais do controle supranacional é necessário dedicar um parágrafo específico para as relações entre a República de Chipre e os Estados vizinhos em temas de desenvolvimento energético. 

Em Dezembro de 1988 Nicósia assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que pela primeira vez definiu o conceito de Zona Económica Exclusiva. Neste espaço, que se estende até 200 milhas marítimas contadas a partir das linhas de base, o País costeiro exerce soberania plena no que respeita à conservação e gestão dos recursos naturais. Duas décadas mais tarde foram estipulados acordos bilaterais com o Egito (2003), o Líbano (2007) e Israel (2010)  para delimitar as águas territoriais correspondentes. Em Outubro de 2008, o governo liderado pelo esquerdista Dimitris Christofias concedeu à companhia estadunidense Noble Energy 100% dos direitos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no lote 12 da área de competência da pequena Nação mediterrânea provocando a reação veemente de Ancara que desde então tenta dinamitar a política energética empreendida pelas autoridades da ilha com o pretexto de que os turco-cipriotas seriam excluidos dos eventuais benefícios econômicos. As prospeções, que começaram no final de 2011 e ainda estão em desenvolvimento, têm evidenciado enormes quantidades de gás natural (cerca de 4,5 biliões de pés cúbicos) e petróleo (até 1.400 milhões de barris que alcançam o valor de 60 mil milhões de euros). No começo de 2013 a Noble Energy vendeu 30% de seus direitos para as empresas israelenses Delek e Avner. Além disso, na Zona Económica Exclusiva de Chipre se encontra parte de uma jazida - denominada "Levantini" - que contém 40 biliões de pés cúbicos de gás natural. 

A gestão dos recursos naturais e a aceitação do plano de resgate foram os assuntos que monopolizaram o debate durante a campanha eleitoral para as presidenciais de 2013. O candidato Georgios Lillikas (Aliança Cidadã) apresentou propostas originais como a venda prévia dos hidrocarbonetos extraidos no lote 12.  De acordo com a opinião dele essa operação teria garantido ao Estado arrecadação suficiente (cerca de 25 mil milhões de euros) para limpar o sistema bancário e evitar as garras da Troika. Sem dúvida, tratava-se de um projecto sem pé nem cabeça que teria levado a uma redução significativa dos preços proporcionando vantagens notáveis aos investidores. Outros concorrentes à Presidência da República como o esquerdista Stavros Malás (Partido Progressista do Povo Trabalhador) não manifestaram sua desconformidade com esta linha argumentando que o gás natural constituia "a melhor oportunidade" face aos credores e à Turquia, uma solução apoiada pelas elites económicas que, desta maneira, teriam matado dois coelhos com uma cajadada só: por um lado teriam aproveitado o mau estado das finanças públicas cipriotas para assegurar o abastecimento de petróleo a custos de barganha e por outro teriam legitimado a ocupação militar da parte norte da ilha e teriam reconhecido o papel de primeira ordem de Ancara contra qualquer ingerência russa na região. Convém também destacar que o actual ministro dos Negócios Estrangeiros Ioannis Kasoulidis declarou no verão de 2013 que a extração das matérias-primas seria o maior factor de estabilidade para o Estado.

O caminho para a estrangeirização da soberania nacional já foi aberto. O texto conclui com uma recente reflexão da eurodeputada Eleni Theojarous: "Em 2018 - ano das próximas eleições presidenciais - ainda existirá a República de Chipre?" 

Na quarta e última parte serão examinadas mais detalhadamente as negociações para o Memorando de Entendimento com êmfase especial nas modalidades da retenção de depósitos (o chamado "corralito").     

Antonio Giovetti. 


Imagens: elpreciodelalibertad.files.wordpress.com, keipi.blogspot.com


Fontes:

http://www.politis-news.com/cgibin/hweb?-A=279112&-V=articles

http://www.philenews.com/el-gr/top-stories/885/229025/ekthesi-gia-laiki-efthynes-se-christofia-orfanidi-dimitriadi

http://www.sigmalive.com/news/local/181741/nyt-idea-tis-ekt-i-paroxi-ela-stin-xreokopimeni-laiki

http://dealbook.nytimes.com/2014/11/18/europes-central-bank-defies-own-rules-in-cyprus-bailout/?_r=1

http://dealbook.nytimes.com/2014/10/17/to-restore-confidence-in-economy-a-test-of-europes-banks/

https://www.documentcloud.org/documents/1363436-documents-on-eurozone-banking-crisis.html

http://www.sigmalive.com/news/politics/181787/ekthesi-tou-proedrikou-karfonei-xristofia-paniko-athanasio

http://media.philenews.com/PDF/ekthesi_empisteytiko.pdf

https://zenios.wordpress.com/2012/12/09/%CE%B1%CE%BD%CE%B1%CE%BB%CF%85%CF%83%CE%B7%CF%80%CF%81%CE%BF-%CF%80%CF%8E%CE%BB%CE%B7%CF%83%CE%B7-%CE%AE-%CE%BE%CE%B5-%CF%80%CE%BF%CF%8D%CE%BB%CE%B7%CE%BC%CE%B1-%CF%84%CE%BF%CF%85-%CF%86%CF%85%CF%83/

http://www.energia.gr/article.asp?art_id=66724

http://www.politis-news.com/cgibin/hweb?-A=227514&-V=articles

http://www.skai.gr/news/politics/article/226664/protaseis-lillika-gia-esoteriko-daneismo-kai-propolisi-fusikou-aeriou/

http://24h.com.cy/politiki/23125-propolisi.html

http://info-grecia.com/2013/10/29/grecia-chipre-israel-la-construccion-de-un-nuevo-orden-en-el-mediterraneo-oriental/

http://www.thepressproject.gr/article/38441/Kupros-To-30-tou-oikopedou-12-stis-Delek-Avner

http://athenstock.blogspot.com.es/2013/02/30-12-delek-avner.html

http://www.cyprus.gov.cy/moi/pio/pio.nsf/0/FE475A6A54F2F7B2C225757100257AD4?opendocument

http://es.wikipedia.org/wiki/Convenci%C3%B3n_de_las_Naciones_Unidas_sobre_el_Derecho_del_Mar

http://www.sigmalive.com/news/opinions_sigmalive/202683/tha-yparxei-kypriaki-dimokratia-to-2018

http://www.megatv.com.cy/cgibin/hweb?-A=67078&-V=news

http://www.kontranews.gr/component/k2/item/24259-megales-dynameis-proklisi/24259-megales-dyn

http://www.sigmalive.com/simerini/analiseis/85314/to-petrelaio-tis-lekanis-tis-levantinis

http://tvxs.gr/news/eyropi-eop/eos-kai-14-dis-barelia-petrelaio-sto-oikopedo-%C2%AB12%C2%BB-tis-kyproy

http://www.protothema.gr/economy/article/242451/h-mystikh-ekthesh-gia-ta-ellhnika-petrelaia/