CHIPRE: HISTÓRIA DO FRACASSO POLÍTICO E ECONÓMICO DE UM PAÍS
OS MEANDROS DO MEMORANDO: O CASO DO CYPRUS POPULAR BANK
CAPÍTULO SEGUNDO: OS ANTECEDENTES IMEDIATOS DO RESGATE (MAIO - JULHO DE 2012)
INTRODUÇÃO
Em meados de Maio de 2010 os deputados gregos conferiram plenos poderes aos representantes da Troika (UE-BCE-FMI). Desde então comentaristas, jornalistas e economistas têm centrado a sua atenção sobre causas e efeitos do resgate eximindo-se de analisar problemas fundamentais como a perda de influência dos Parlamentos Nacionais e a entrega da soberania popular a instituições estrangeiras que, de facto, decidem o destino dos Estados. Hoje em dia, altos funcionários do Gabinete de Estatística da União Europeia (EUROSTAT) e do BCE são os que mais protagonizam a história deste continente. Esta mudança de paradigma desaguou no triunfo da lógica da economia em detrimento da política.
A NACIONALIZAÇÃO DO CYPRUS POPULAR BANK FRUSTRADA PELO BCE
Os acontecimentos que tiveram lugar na primavera de 2012 revestiram importância decisiva para o futuro a curto prazo do pequeno País mediterrâneo. Em 3 de Maio, o novo Governador do Banco Central de Chipre Panikos Dimitriadis assumiu o cargo e o banqueiro anglo-cipriota Vassos Siarlís foi nomeado Ministro das Finanças em subsituição de Kikis Kazamias que se demitiu por razões de saúde. Ambos tiveram que encontrar uma solução de emergência frente à crise aguda que afectava o Cyprus Popular Bank: em 30 de Abril terminou o processo de revisão da contabilidade da organização cujas reservas em euros e em moeda estrangeira atingiram -0,6% até o final de 2011 . Com esses dados, a instituição corria o risco de não poder usufruir do financiamento do BCE. Assim, o governo cipriota tomou em consideração as seguintes alternativas:
A) Emissão de bônus no valor de 2.5 bilhões de euros trocados por acções do banco;
B) Recapitalização através de um empréstimo concedido pela Federação Russa;
C) Recurso ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira;
D) Uma combinação das três hipóteses.
C) Recurso ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira;
D) Uma combinação das três hipóteses.
A primeira opção foi descartada após um exame minucioso da Comissão Executiva do BCE que indicou que esse método não proporcionaria uma real injeção de liquidez. Além disso, no dia 8 de Maio, o Conselheiro Directivo do Cyprus Popular Bank - Christos Stylianidis - informou Panikos Dimitriadis que o aumento de capital no valor de 1.800 milhões de euros anunciado anteriormente pelo grupo de crédito tinha sido um fiasco por causa da instabilidade que dominava o cenário político grego depois dos resultados das eleições gerais de 6 de Maio. Então, a única forma de garantir a existência da entidade consistia no apoio financeiro do executivo cipriota que tinha que se materializar antes do prazo límite de 30 de Junho estabelecido pela Autoridade Bancária Europeia. Em 14 de Maio Dimitriadis deu o seu aval à proposta que foi debatida em Conselho de Ministros três dias mais tarde. As atas da sessão evidenciaram que o então governo de esquerda liderado por Dimitris Jristofias não visava pedir ajuda à UE:
Vassos Siarlís (Ministro das Finanças): "Bruxelas insiste para nós dirigirmos ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Querem que nos rendamos, mas eu acho que ainda temos a oportunidade de evitar essa eventualidade".
Dimitris Christofias (Presidente da República de Chipre): "Quero dizer claramente que até o dia 30 de Junho encontraremos a maneira de resolver o problema sem nenhuma interferência comunitária".
Em 18 de Maio a alteração da Lei de Gestão das crises financeiras foi aprovada em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. O Estado comprometeu-se em proporcionar ao banco 1.800 milhões de euros em troca da sua nacionalização e o Ministério das Finanças enviou imediatamente o texto completo da norma ao BCE que no dia 2 de Julho notificou a Nicósia a rejeição dessa iniciativa de acordo com as seguintes motivações:
A) A exigüidade da quantia que não podia satisfazer as necessidades financeiras de Cyprus Popular Bank;
B) Cometimento de uma infracção legislativa uma vez que a regra não estava em conformidade com o disposto nos números 1 e 2 do artigo 123 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia que proibe o financiamento de Estados, empresas e organismos governamentais por parte dos Bancos Centrais Nacionais dos Países-membros da UE e do BCE com a excepção das instituições de crédito públicas e privadas.
O BCE suspeitava que a Lei de Gestão das crises financeiras encobria o resgate do Estado pelo Banco Central Nacional, algo que se podia inferir das declarações do Ministro das Finanças Vassos Siarlís no Conselho de Ministros de 17/5/2012: "Existe a possibilidade que o BCE não aceite a medida e nos recomende que os gastos para o apoio financeiro ao Cyprus Popular Bank sejam incluidos no Orçamento de Estado. Temos tempo até 30 de Junho para lidar com o problema". O governo já era incapaz de gerenciar o assunto.
AS PRESSÕES EUROPEIAS, O FALHADO EMPRÉSTIMO RUSSO E AS RELAÇÕES COM A CHINA
A UE começou a apertar o cerco à ilha a partir de Junho de 2012. No dia 6 desse mês a Comissão Executiva do BCE exigiu que Panikos Dimitriadis enviasse para a semana seguinte um relatório pormenorizado sobre os métodos de recapitalização do Cyprus Popular Bank. O Governador do Banco Central de Chipre respondeu que o governo estava a negociar com a Federação Russa a concessão de um empréstimo no valor de 3 mil milhões de euros e acrescentou que parte do dinheiro seria usada para cobrir as necessidades de liquidez da organização pela falta de interesse dos investidores privados. Em 22 de Junho a agência de rating Fitch reduziria a capacidade de solvência do País mediterrâneo classificando a sua dívida na categoria de lixo. Então, Dimitriadis pediu-lhes que adiassem o anúncio dessa notícia já que as conversas com Moscou estavam frutificando. Ele informou que estava a levar a cabo uma operação conjunta com o Banco de Grécia para reorganizar as actividades dos três grupos de crédito cipriotas no território helénico (Cyprus Popular Bank, Banco de Chipre e Hellenic Bank) a fim de evitar a eventualidade de um ulterior contágio e, ademais, comunicou que homens de negócios muito importantes estavam dispostos a adquirir acções no Cyprus Popular Bank. Enquanto isso, as conseqüências da má gestão do executivo no tema do empréstimo internacional começavam a fazer-se sentir: em reuniões anteriores com o embaixador russo Christofias pediu 3 mil milhões de euros, uma quantia que ascendeu a 9 mil milhões ao formular uma proposta mediante uma nota oficial. As atas do Conselho de Ministros de 25/06/2012 demonstram a falta de coordenação e a improvisação dos membros do governo:
Dimitris Christofias: "Estamos em contacto telefônico com os russos. Ontem eu estive com o embaixador e talvez nos dê uma resposta ao longo desta semana. Além disso, enviei uma carta a Putin".
O Presidente da República também mantinha um diálogo constante com Pequim: "Enviei o Ministro do Comércio Neoklís Sylikiotis a China onde parece que há um banco de investimento que quer conceder-nos um empréstimo de 6 mil milhões (de euros) à taxa de 3% e em troca disso eles assumiriam o controlo do Cyprus Popular Bank. No entanto, os chineses procuram seu lucro à medida que entram no negócio dos hidrocarbonetos. Não tenho nada contra, aqui são bem-vindos, mas nós precisamos fazer tudo corretamente devido à nossa adesão à UE. Então, vamos estabelecer conversas com os nossos parceiros comunitários perante um possível resgate".
O Ministro das Finanças Vassos Siarlís respondeu-lhe: "Se os russos nos dessem um empréstimo de 9 mil milhões de euros e formalizassem as negociações para a aquisição do Cyprus Popular Bank, um resgate europeu não teria nenhum sentido".."
No mesmo dia (25 de Junho) a Fitch Ratings publicou as suas estimativas a respeito da dívida soberana de Nicósia e a partir desse momento os bônus cipriotas não podiam ser utilizados para operações de política monetária no âmbito do Eurosistema. A Rússia e a China não aceitaram as petições de Christofias deixando a ilha nas mãos do destino. Além disso, Dimitriadis tinha mentido sobre o suposto interesse dos especuladores pelo Cyprus Popular Bank para acalmar as águas. O tempo já tinha acabado e não havia outra alternativa senão assinar o Memorando de Entendimento com os credores internacionais (UE-BCE-FMI).
OS EFEITOS DA ESTRATÉGIA DEMOLIDORA DO BCE: O GOLPE DE MISERICÓRDIA EM CYPRUS POPULAR BANK E A RENDIÇÃO DO PAÍS
No início do verão de 2012 a deterioração do Cyprus Popular Bank encontrava-se num estágio muito avançado. Apesar das medidas corretivas, 883 milhões de euros tinham desaparecido de seus depósitos durante o mês de Junho. Nessa altura, Panikos Dimitriadis informou o BCE que os esforços do governo não tinham dado os frutos esperados, sublinhando a necessidade urgente de um resgate. Numa carta enviada no dia 29 de Junho, o Governador do Banco Central de Chipre alegou que se o Estado não tivesse proporcionado nenhum apoio à instituição, as dimensões do curto-circuito financeiro se teriam tornado inassumíveis para a economia da ilha. O BCE não reparou nessas observações e em 2 de Julho advertiu Dimitriadis que o Cyprus Popular Bank tinha sido excluído definitivamente do mecanismo de política monetária da zona euro. A estratégia demolidora dos poderes fáticos acabava de conseguir a capitulação do País.
Nos próximos textos as manipulações do BCE serão examinadas mais detalhadamente.
Antonio Giovetti.
Imagens: www.elmundoopacodelasfinanzas.com, 3.bp.blogspot.com
Fontes
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http://www.philenews.com/el-gr/top-stories/885/229025/ekthesi-gia-laiki-efthynes-se-christofia-orfanidi-dimitriadi
http://www.sigmalive.com/news/politics/181899/kyvernisi-dialefkansi-aition-katarrefsis-laikis
http://www.philenews.com/el-gr/oikonomia-kypros/146/229090/viktoras-dierevnountai-oi-plirofories-se-schesi-me-tin-katarrefsi-tis-laikis
http://www.sigmalive.com/news/local/181741/nyt-idea-tis-ekt-i-paroxi-ela-stin-xreokopimeni-laiki
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http://media.philenews.com/PDF/ekthesi_empisteytiko.pdf
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http://www.sigmalive.com/news/local/182411/poios-egrapse-tin-perivoiti-ekthesi-gia-ti-laiki
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http://dealbook.nytimes.com/2014/11/18/europes-central-bank-defies-own-rules-in-cyprus-bailout/?_r=0
http://www.philenews.com/el-gr/top-stories/885/231794/katarrefsi-laikis-logo-aneparkeias-kentrikis-trapezas
http://www.philenews.com/el-gr/f-me-apopsi-eponymes-gnomes/385/231153/ta-krymmena-egklimata-kai-ta-fanera-anosiourgimata
https://www.documentcloud.org/documents/1363436-documents-on-eurozone-banking-crisis.html
http://www.laiki.com/EN/News/Documents/AnnualFinancialStatement2011EN.pdf
http://www.cylaw.org/nomoi/arith/2012_1_49.pdf
http://www.boe.es/doue/2010/083/Z00047-00199.pdf
http://www.cyprusnet.gr/latestnews/newsid510/1007
https://www.ecb.europa.eu/ecb/legal/pdf/en_con_2012_50_f_sign.pdf
http://www.europapress.es/economia/finanzas-00340/noticia-economia-finanzas-fitch-rebaja-chipre-bono-basura-sustanciales-necesidades-capital-bancos-20120625121508.html
http://www.icn.com/en/marketnews/2012/06/25/fitch-downgraded-junk-fitch-/index.html
http://olympia.gr/2012/06/30/%CF%87%CF%81%CE%B9%CF%83%CF%84%CF%8C%CF%86%CE%B9%CE%B1%CF%82-%CE%BD%CE%B1%CE%B9-%CE%B1%CF%80%CE%B5%CF%85%CE%B8%CF%85%CE%BD%CE%B8%CE%AE%CE%BA%CE%B1%CE%BC%CE%B5-%CF%83%CF%84%CE%B7%CE%BD-%CF%81%CF%89/
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